As Zonas Francas são regulamentadas pela Lei das Zonas Francas de Curaçao.
Ela concede incentivos sob certas obrigações. Abaixo, há uma visão geral sobre as obrigatoriedades e incentivos aplicáveis às operações tanto na Harbor Free Economic Zone Curaçao quanto na Airport Free Economic Zone Curaçao.
Obrigatoriedades:
No caso de vendas para o mercado local, taxas regulares de importação e taxas de imposto sobre vendas são aplicáveis ao vender mercadorias para o mercado local, embora seja necessária uma licença.
Para cada 1800 pés quadrados (170 metros quadrados) de espaço ocupado, um mínimo de um posto de trabalho deve ser criado.
Envie um formulário de solicitação para o estabelecimento de uma empresa de responsabilidade limitada sob a lei local, dedicada exclusivamente ao negócio da zona franca.
Licença de negócio.
Permissão de trabalho/residência.
Contratos de locação de longo prazo exigem um estudo de viabilidade.
